TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO DE FORNECEDOR NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026Prefeitura Municipal de Dianópolis

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO DE FORNECEDOR NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 7638/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 06/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis/TO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, por intermédio de sua Gestora, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as normas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e:

CONSIDERANDO a regular homologação e publicação da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 em 24/04/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para a aquisição futura, eventual e parcelada de medicamentos de uso humano e insumos hospitalares para atender a rede pública de saúde do Município;

CONSIDERANDO as obrigações assumidas pelas detentoras da ata no sentido de executar com estrita pontualidade e qualidade o fornecimento dos objetos solicitados pelas secretarias demandantes;

CONSIDERANDO que a empresa detentora APEX FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.600.357/0001-01, incorreu em inexecução total de suas obrigações contratuais, deixando de fornecer os medicamentos e insumos solicitados pela Administração Pública Municipal após as devidas requisições e ordens de fornecimento;

CONSIDERANDO o que preceitua a Cláusula Nona (Da Rescisão e do Cancelamento) da referida Ata de Registro de Preços, que prevê o cancelamento do registro de pleno direito pelo Órgão Gerenciador quando a detentora não cumprir as obrigações constantes do ajuste, bem como as penalidades reguladas na Cláusula Décima Primeira e nos artigos 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º – CANCELAR, DE FORMA UNILATERAL E PARCIAL, o registro de preços e a respectiva participação da empresa APEX FARMA LTDA, CNPJ nº 46.600.357/0001-01, na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, em virtude de inexecução total do objeto licitado e descumprimento das cláusulas editalícias e contratuais estabelecidas, referente aos itens abaixo:

RAZÃO SOCIAL: APEX FARMA LTDA
LOTES/ITENS	UND	QTD	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MENOR PREÇO UNIT.
12 / 10	AP	600,0000	19449 - Ácido Ascórbico 100 mg/mL, ampola 5 mL	HYPOFARMA	0,0800
12 / 14	CP	50.000,0000	17548 - Ácido Valproico (Valproato de Sódio) 500 mg, comprimido	BIOLAB	0,3500
12 / 15	AP	2.000,0000	16056 - Água para injetáveis, ampola 10 mL	HALEX ISTAR	0,1200
12 / 17	PÇ	6.000,0000	26424 - Agulha para caneta aplicadora de insulina 4 mm - 32G	UNIQMED	0,1000
12 / 19	FR	600,0000	15084 - Albendazol 40 mg/mL, frasco 10 mL	TEUTO	1,0000
12 / 22	CP	5.000,0000	15471 - Alprazolam 2 mg, comprimido	TEUTO	0,0800
12 / 23	CP	50.000,0000	21860 - Amitriptilina 25 mg, comprimido	TEUTO	0,0300
12 / 28	CP	50.000,0000	2285 - Anlodipino 10 mg, comprimido	TEUTO	0,0400
12 / 30	CP	3.000,0000	32315 - Aripiprazol 10 mg, comprimido	GLOBO	0,3300
12 / 35	FR	100,0000	18906 - Babosa (Aloe vera (L.) Burm. f.) 10%-70%, frasco 60 mL	BOTICA	12,0000
12 / 36	FR	800,0000	18908 - Benzilpenicilina Benzantina 1.200.000 UI. frasco ampola	TEUTO	3,0000
12 / 50	CP	60.000,0000	18919 - Carbamazepina 200 mg, comprimido	TEUTO	0,1300
12 / 57	CP	35.000,0000	18928 - Carvedilol 6,25 mg, comprimido	BIOLAB	0,0500
12 / 58	CP	20.000,0000	1382 - Cefalexina 500 mg, comprimido	TEUTO	0,4500
12 / 62	CP	3.000,0000	18268 - Cetoconazol 200 mg, comprimido	TEUTO	0,1500
12 / 64	FR	300,0000	18936 - Cetoconazol 20 mg/g, Xampu 100 mL	TEUTO	4,4000
12 / 65	AP	300,0000	18388 - Cetoprofeno (Intramuscular) 100 mg/2 mL, ampola	CRISTÁLIA	0,8700
12 / 66	CP	7.000,0000	1674 - Cinarizina 75 mg, comprimido	RANBAXY	0,3800
12 / 67	CP	6.000,0000	18939 - Ciprofloxacino 500 mg, comprimido	PHARLAB	0,1100
12 / 68	CP	20.000,0000	3345 - Citalopram 20 mg, comprimido	TEUTO	0,0800
12 / 69	CP	4.000,0000	11179 - Clindamicina 300 mg, cápsula	TEUTO	0,6300
12 / 70	CP	5.000,0000	18959 - Clomipramina 25 mg, comprimido	EMS	0,6600
12 / 73	CP	20.000,0000	19090 - Clonazepam 2 mg, comprimido	PHARLAB	0,0400
12 / 76	CP	20.000,0000	18948 - Cloridrato de Amiodarona 200 mg, comprimido	GEOLAB	0,3000
12 / 77	CP	10.000,0000	18952 - Cloridrato de Biperideno 2 mg, comprimido	CRISTÁLIA	0,1300
12 / 78	CP	20.000,0000	18963 - Cloridrato de Clorpromazina 100 mg	CRISTÁLIA	0,2000
12 / 82	TB	500,0000	18969 - Cloridrato de Lidocaína 2% gel tubo com 30g sem vaso	CRISTÁLIA	1,0800
12 / 84	CP	100.000,0000	15198 - Cloridrato de Metformina 500 mg, comprimido	TEUTO	0,0900
12 / 85	CP	280.000,0000	15199 - Cloridrato de Metformina 850 mg, comprimido	TEUTO	0,0700
12 / 86	FR	200,0000	29289 - Colecalciferol (Vitamina D3) 200 UI, frasco 10 mL	CIFARMA	8,8000
12 / 87	CP	15.000,0000	21874 - Colecalciferol (Vitamina D3) 7.000 UI, comprimido	EUROFARMA	0,1900
12 / 91	FR	200,0000	13763 - Complexo B, frasco 100 mL	ARTE NATIVA	2,3800
12 / 93	AP	600,0000	19115 - Decanoato de Haloperidol 50 mg/mL ampola	CRISTÁLIA	2,5000
12 / 95	FR	400,0000	15203 - Dexametasona 0,1 mg/mL, frasco 100 mL	TEUTO	1,9300
12 / 97	CP	3.000,0000	14397 - Dexametasona 4 mg, comprimido	TEUTO	0,1200
12 / 98	AP	100,0000	19438 - Diazepam 10 mg/2 mL, ampola	SANTISA	0,6500
12 / 101	TB	500,0000	19456 - Diclofenaco Dietilamônio 11 mg/g, tubo 60g	TEUTO	2,9000
12 / 102	CP	10.000,0000	19129 - Digoxina 0,25 mg, comprimido	TEUTO	0,1600
12 / 103	AP	200,0000	21878 - Dimenidrinato + Cloridrato de Piridoxina 25 mg/mL + 50 mg/mL, ampola	COSMED	2,2000
12 / 105	CP	30.000,0000	32324 - Dipirona 1g, comprimido	TEUTO	0,3500
12 / 106	CP	50.000,0000	19133 - Dipirona Sódica 500 mg, comprimido	NATULAB	0,0900
12 / 107	AP	1.000,0000	19132 - Dipirona Sódica 500 mg/mL, ampola	FARMACE	0,4500
12 / 109	FR	30,0000	19141 - Dipropionato de Beclometasona 250 mcg, dose, Solução para inalação oral	CHIESI	0,2000
12 / 110	CP	8.000,0000	20848 - Domperidona 10 mg, comprimido	MULTILAB	0,0300
12 / 112	CP	50.000,0000	15140 - Escitalopram 10 mg, comprimido	TEUTO	0,0900
12 / 114	CP	10.000,0000	19452 - Escopolamina + Dipirona 10 + 250 mg, comprimido	PHARLAB	0,2200
12 / 117	CP	70.000,0000	12198 - Espironolactona 25 mg, comprimido	GEOLAB	0,1600
12 / 134	CP	4.000,0000	32327 - Glycine Max 150 mg, comprimido	NATULAB	0,7200
12 / 140	FR	500,0000	19332 - Ibuprofeno 50 mg/mL, frasco 30 mL	NATULAB	2,0000
12 / 143	CP	1.000,0000	15099 - Ivermectina 6 mg, comprimido	VITAMEDIC	0,2000
12 / 154	CP	15.000,0000	1393 - Loratadina 10 mg, comprimido	VITAMEDIC	0,0400
12 / 155	CP	640.000,0000	28171 - Losartana 50 mg, comprimido	TEUTO	0,0300
12 / 156	CP	40.000,0000	19349 - Maleate de Enalapril 10 mg Comprimido	TEUTO	0,0300
12 / 159	FR	500,0000	19347 - Maleato de dexclorfeniramina 0,4 mg Frasco 100ML	TEUTO	1,8400
12 / 160	CP	3.000,0000	19346 - Maleato de dexclorfeniramina 2 mg Comprimido	GEOLAB	0,0400
12 / 161	FR	30,0000	19352 - Maleato de Timolol 5 mg/mL, frasco 5 mL	EMS	3,8500
12 / 162	CP	3.000,0000	32329 - Meloxicam 15 mg, comprimido	TEUTO	0,1600
12 / 163	CP	15.000,0000	19353 - Mesilato de Doxazosina 2 mg Comprimido	TEUTO	0,0500
12 / 165	CP	5.000,0000	29132 - Metilfenidato 10 mg, comprimido	ALTHAIA	0,2800
12 / 169	CP	50.000,0000	19387 - Metropolol 50 mg, comprimido	CIMED	0,1100
12 / 174	CP	2.000,0000	19439 - Naltrexona 50 mg, comprimido	UNIÃO QUÍMICA	3,9000
12 / 175	TB	700,0000	15240 - Neomicina + Bacitracina 5 mg + 250 UI/g, tubo 10g	PRATI	2,1000
12 / 176	CP	15.000,0000	15212 - Nifedipino 10 mg, comprimido	BRAINFARMA	0,0500
12 / 177	CP	30.000,0000	15241 - Nifedipino 20 mg, comprimido	BRAINFARMA	0,0600
12 / 178	CP	30.000,0000	15128 - Nimesulida 100 mg, comprimido	MULTILAB	0,0500
12 / 179	FR	100,0000	19360 - Nistatina 100.000 UI/mL, frasco 50 mL	TEUTO	4,9000
12 / 181	CP	5.000,0000	19366 - Nitrofurantoína 100 mg, cápsula	TEUTO	0,2800
12 / 185	FR	500,0000	19380 - Óleo Mineral, frasco 100 mL	TEUTO	2,7000
12 / 186	CP	50.000,0000	19369 - Omeprazol 20 mg, cápsula	GEOLAB	0,0500
12 / 191	TB	300,0000	32331 - Óxido de Zinco + Nistatina, tubo 60g	TEUTO	7,0000
12 / 204	CP	70.000,0000	26698 - Propranolol 40 mg, comprimido	TEUTO	0,0400
12 / 205	CP	15.000,0000	29133 - Quetiapina 50 mg, comprimido	EUROFARMA	0,3600
12 / 206	FR	200,0000	18315 - Rifamicina Spray 20 mL	NATULAB	4,2000
12 / 211	EV	5.000,0000	21885 - Saccharomyces SP 100 mg, envelope	CIFARMA	0,7000
12 / 221	FR	300,0000	19389 - Succiato sódico de Hidrocortisona 100 mg Frasco ampola	BLAU	1,5000
12 / 225	FR	200,0000	18350 - Sulfametoxazol + Trimetroprima 40 + 8 mg/ml 50 mL, suspensão oral	TEUTO	1,8000
12 / 232	TB	300,0000	32337 - Triacinolona Acetonida Orabase 1 mg/g, tubo 10g	EMS	3,0000
TOTAL:	R$ 214.683,50

Art. 2º – Em decorrência do cancelamento, ficam desvinculados da referida empresa todos os lotes e itens que lhe haviam sido originalmente adjudicados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 06/2026, cessando qualquer direito de preferência ou expectativa de contratação em favor desta empresa.

Art. 3º – A presente desvinculação NÃO AFETA a vigência, a validade e a eficácia dos preços registrados para as demais empresas detentoras que assinaram conjuntamente o instrumento , quais sejam: JVMED Comércio de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 14.461.011/0001-83, Medcamp Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ nº 42.377.383/0001-61, Provida Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 42.259.522/0001-52, Rosafarm Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 37.676.047/0001-80 e Santana Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 55.007.465/0001-66, cujos itens registrados permanecem ativos e inalterados.

Art. 5º – Este termo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de sua regular publicação.

Dianópolis/TO, 25 de maio de 2026.

JACINTA DE ALMEIDA PINHEIRO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis/TO

Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços

TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DE REGISTRO DE FORNECEDOR NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026

Ementa

Documento PDF

Conteúdo

PREFEITURA DE DIANÓPOLIS-TO