Diário Oficial

Edição Nº

1597

PORTARIA GAB Nº 02/2026

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO BELA VISTA I.

O PREFEITO DE DIANÓPOLIS-TO, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso V do art. 18 e inciso IX do art.91 ambos da Lei Orgânica do Município de Dianópolis, e em conformidade com o disposto no art. 14, I, da Lei nº 13.465/2017 e com o decreto municipal nº 317/2021 que regulamenta os procedimentos administrativos e institui o programa de Regularização Fundiária no âmbito do município de Dianópolis,

CONSIDERANDO o direito constitucional de propriedade bem como o exercício de sua função social, pautado também pelo princípio da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de ampliar o acesso à terra urbanizada, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais a serem regularizados.

RESOLVE

Art. 1º Determinar a instauração de Procedimento Administrativo para realização de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do Bairro Bela Vista I, devendo a Secretaria Regulação Urbana tomar as providências necessárias para a abertura do referido procedimento.

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

PORTARIA GAB N° 03/2026

"INSTITUI COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO, José Salomão Jacobina Aires, no uso de suas atribuições legais, e visando dar celeridade à regularização fundiária do município RESOLVE:

Art.1º. Instituir a Comissão de Regularização Fundiária, composta pelos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º. A comissão deverá entre outras funções já estabelecidas na Lei nº 13.465/2017 e no Decreto nº 9.310/2018:

I - Elaborar, caso seja solicitado, o documento que classifica a modalidade da regularização fundiária, nos termos do inciso I do art. 13 da Lei nº 13.465/2017, ou promover sua revisão, caso tenha sido editado neste Município e precise ser revisto;

II - Definir os requisitos para elaboração do projeto de regularização, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados, se for o caso (art. 36. § 4ª da Lei nº 13.465/2017 e art. 31, § 5º do Decreto nº 13.465/2017;

III - Aprovar e cumprir o cronograma para término das etapas referente às buscas cartorárias, notificações, elaboração dos projetos de regularização fundiária e dos estudos técnicos para as áreas de riscos ou consolidações urbanas em áreas ambientalmente protegidas;

IV - Proceder às buscas necessárias para determinar a titularidade do domínio dos imóveis onde estão situados os núcleos urbanos informais a serem regularizados;

V - Identificar os ritos da regularização fundiária que podem ser adotados, conferindo primazia à regularização fundiária dos núcleos que possam ser regularizados pelo rito da REURB inominada prevista nos art. 69 da Lei nº 13.465/2017 e art. 87 do Decreto nº 9.3310/2018, a qual dispensa a apresentação do projeto de regularização fundiária, de estudos técnicos ambiental, de CRF ou de quaisquer outras manifestações, aprovações, licenças ou alvarás emitidos pelos órgãos públicos.

VI - Notificar os titulares de domínio, ou responsáveis confrontantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo apresentarem impugnação no prazo de trinta dias, contado da notificação, deve explicitar que a impugnação pode versar, inclusive, sobre a discordância de eventual titulação final por usucapião, na medida em que não serão renovadas as notificações aos confrontantes e aos demais titulares de direitos reais, bem como a publicação de editais em caso de instauração de usucapião judicial ou extrajudicial para titulação dos beneficiários; (art. 24, § 1º do Decreto nº 9.310/2018).

VII - Notificar a União e Estado se houver interesse direto dos entes como no caso de existência de imóveis públicos confrontantes ou no perímetro interno da área a ser regularizada.

VIII - Receber as impugnações e promover procedimentos extrajudiciais de composição de conflitos, fazendo uso da arbitragem; ou poderão instalar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração local ou, celebrar termo de ajustes com o tribunal de Justiça Estadual (art. 14 do Decreto nº 9.310/2018 e art. 21 da Lei 13.465/2017) ou, ainda, fazer uso da mediação ofertada pelos serviços notariais e de registro (Provimento 67/CNJ/208)

IX - Lavrar o auto de demarcação urbanística, caso pretenda realizar o procedimento com demarcação urbanística prévia e somente não for possível a adoção do rito previsto no art. 31 da Lei 13.465/2017 ou outro rito de regularização fundiária.

X - Na REURB-S: operada sobre área de titularidade de ente público, caberá ao referido ente público ou Município promotor a responsabilidade de elaborar o projeto de regularização fundiária nos termos do ajuste que venha a ser celebrado e a implantação da infraestrutura essencial, quando necessária; e se for operada sobre área titularizada por particular, caberá ao Município a responsabilidade de implantação da infraestrutura essencial, quando necessária; (art. 33 da Lei nº 13.465/2017 e art. 26 do Decreto nº 9.310/2018);

XI - Na REURB-E: a regularização fundiária será contratada e executada de acordo com normas estabelecidas vindouras durante o processo;

XII - Na REURB-E sobre áreas públicas, se houver interesse público, o Município poderá proceder à elaboração e ao custeio de projeto de regularização fundiária e da implantação da infraestrutura essencial, com posterior cobrança aos seus beneficiários;

XIII - Se for necessária a alienação de bem público, seja consignado pela comissão a dispensa de desafetação, de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação para alienação das unidades imobiliárias decorrentes da REURB, nos termos do art. 71 da lei nº 13.465/2017 e art. 89 do Decreto nº 9.310/2018;

XIV - Na REURB-S, a aquisição de direitos reais pelo particular poderá ser de forma gratuita e na REURB-E ficará condicionada ao justo pagamento do valor da unidade imobiliária, nos termos do art. 16 da lei nº 13.465/2018 e art. 9º do Decreto nº 9.310/2018 e/ou dispensada conforme critérios definidos em ato a ser publicado pela Comissão.

XV - Elaborar ou aprovar o projeto de regularização fundiária, dispensando-se as exigências relativas ao percentual e às dimensões de áreas destinadas ao uso público ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros parâmetros urbanísticos e edilícios, independente da existência de lei municipal nesse sentido; (art. 3º, § 1º do Decreto 9.310/2018);

XVI - Expedir habite-se simplificado no próprio procedimento da REURB, o qual deverá obedecer a requisitos mínimos fixados pela Comissão de Regularização Fundiária;

XVII - Dispensar a emissão de habite-se no caso de averbação das edificações em Reurb-S, a qual poderá ser efetivada no cartório de imóveis a partir da mera notícia, a requerimento do interessado, da qual conste a área construída e o número da unidade imobiliária;

XVIII - Celebrar o termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no inciso IX do artigo 35 da Lei nº 13.465/2017 e inciso X do art. 30 do Decreto nº 9.310/2018;

XIX - Em caso de Reurb-S, cabe à concessionária ou à permissionária de serviços públicos, mediante provocação da comissão, a elaboração do cronograma físico de implantação da infraestrutura essencial e a assinatura do termo de compromisso para cumprimento do cronograma (art. 30, 4º do Decreto nº 9.310/2018);

XX - Emitir a Certidão de Regularização Fundiária, acompanhada ou não da titulação final (legitimação fundiária, concessão de direito real de uso ou de moradia, doação ou compra e venda de bem público e etc..., nos termos do art. 42, 3º do Decreto nº 9.310/2018).

XXI - Emitir conclusão formal do procedimento.

Art. 3° - A Comissão será presidida pela Secretária Municipal de Regulação Urbana: Josiene Soares Guimarães

Parágrafo Único - O mandato dos membros da Comissão corresponderá ao período de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4° - A Comissão de Regularização Fundiária desempenhará suas atribuições, de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018 e Decreto Municipal nº 317/2021.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 6° - Registre- se, Publique -se e Cumpra- se.

GABINETE DO PREFEITO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 207/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, NOTIFICA ISNARD PONTES JARDIM JÚNIOR, CPF N° ***.***.981-00, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 1925 denominada como “QUADRA G, LOTE 01”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 208/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, DIVINA FURTADO PEREIRA, CPF N° ***.***.691-20, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 1582 denominada como “QUADRA E, LOTE 01”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 209/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, ARI ALVES BARBOSA, CPF N° ***.***.521-53, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 2643 denominada como “CHÁCARA BACURI”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 210/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, SERGIO FERNANDES MOTA, CPF nº ***.***.811-20, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 3422 denominada como “CHÁCARA MACHADO”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 211/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, ISARD PONTES JARDIM JÚNIOR, CPF N° ***.***.981-00, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 6176 denominada como “LOTE 01 DA QUADRA G (REMANESCENTE) – PARTA “A”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 212/2026

A presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Dianópolis-To, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o Decreto nº 333/2025, ISARD PONTES JARDIM JÚNIOR, CPF N° ***.***.981-00, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, proprietário da área registrada na matrícula 6177 denominada como “LOTE 01 DA QUADRA G (REMANESCENTE) – PARTA “B”, a qual é confrontante do perímetro urbano a ser regularizado que abrange a área da matricula 8116 de propriedade do Município de Dianópolis registrada no cartório de registro de imóveis de Dianópolis-To, tendo em vista que tramita perante esse Município o procedimento administrativo nº 6629/2025, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado, Setor Bela Vista I. Cuja area a ser regularizada possui a seguinte descrição georreferenciada de perimetro:

“O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra ÁREA LOTEADA, do Loteamento denominado “BELA VISTA I” localizado na , no município de , de formato irregular, abrangendo uma área de 407.320,65 m² (quatrocentos e sete mil, trezentos e vinte metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 4.115,18 m. Para quem de dentro do lote Área Loteada olha para a BAIRRO JOSINO VALENTE inicia- se a descrição no vértice P-1 na coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), no rumo de 29°31'12" NE com uma distância de 24,64 m de frente até o vértice P-2 de coordenada (EX: 301.033,6900 NY: 8.712.969,5200), confrontando com BAIRRO JOSINO VALENTE, daí deflete à esquerda no rumo de 29°30'34" NE com uma distância de 111,09 m do lado direito até o vértice P-3 de coordenada (EX: 301.088,4100 NY: 8.713.066,2000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'44" NE com uma distância de 7,89 m do lado direito até o vértice P-4 de coordenada (EX: 301.092,5200 NY: 8.713.072,9300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'51" NE com uma distância de 105,18 m do lado direito até o vértice P-5 de coordenada (EX: 301.146,0300 NY: 8.713.163,4800), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°16'11" NE com uma distância de 9,57 m do lado direito até o vértice P-6 de coordenada (EX: 301.150,7100 NY: 8.713.171,8300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°27'49" NE com uma distância de 108,27 m do lado direito até o vértice P-7 de coordenada (EX: 301.205,6000 NY: 8.713.265,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 30°52'28" NE com uma distância de 8,81 m do lado direito até o vértice P-8 de coordenada (EX: 301.210,1200 NY: 8.713.272,7100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 30°42'24" NE com uma distância de 146,07 m do lado direito até o vértice P-9 de coordenada (EX: 301.284,7100 NY: 8.713.398,3000), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 33°11'33" NE com uma distância de 10,54 m do lado direito até o vértice P-10 de coordenada (EX: 301.290,4800 NY: 8.713.407,1200), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°38'07" NE com uma distância de 40,83 m do lado direito até o vértice P-11 de coordenada (EX: 301.310,6700 NY: 8.713.442,6100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 32°52'15" NE com uma distância de 6,60 m do lado direito até o vértice P-12 de coordenada (EX: 301.314,2500 NY: 8.713.448,1500), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 28°37'20" NE com uma distância de 50,08 m do lado direito até o vértice P-13 de coordenada (EX: 301.338,2400 NY: 8.713.492,1100), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 29°44'42" NE com uma distância de 6,93 m do lado direito até o vértice P-14 de coordenada (EX: 301.341,6800 NY: 8.713.498,1300), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 29°14'28" NE com uma distância de 68,01 m do lado direito até o vértice P-15 de coordenada (EX: 301.374,9000 NY: 8.713.557,4700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à esquerda no rumo de 27°51'35" NE com uma distância de 11,88 m do lado direito até o vértice P-16 de coordenada (EX: 301.380,4500 NY: 8.713.567,9700), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 31°24'30" NE com uma distância de 14,14 m do lado direito até o vértice P-17 de coordenada (EX: 301.387,8200 NY: 8.713.580,0400), confrontando com BAIRRO BELA VISTA II, daí deflete à direita no rumo de 82°09'09" NE com uma distância de 3,44 m do lado direito até o vértice P-18 de coordenada (EX: 301.391,2300 NY: 8.713.580,5100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 50°22'05" SE com uma distância de 19,42 m do lado direito até o vértice P-19 de coordenada (EX: 301.406,1900 NY: 8.713.568,1200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 59°49'28" SE com uma distância de 16,33 m do lado direito até o vértice P-20 de coordenada(EX: 301.420,3100 NY: 8.713.559,9100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°23'20" NE com uma distância de 201,71 m do lado direito até o vértice P-21 de coordenada (EX: 301.602,2000 NY: 8.713.647,1000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°43'42" NE com uma distância de 12,09 m do lado direito até o vértice P-22 de coordenada (EX: 301.613,1300 NY: 8.713.652,2600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°50'58" NE com uma distância de 178,07 m do lado direito até o vértice P-23 de coordenada (EX: 301.774,3200 NY: 8.713.727,9400), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°51'40" NE com uma distância de 12,76 m do lado direito até o vértice P-24 de coordenada (EX: 301.785,8700 NY: 8.713.733,3600), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°50'57" NE com uma distância de 123,39 m do lado direito até o vértice P-25 de coordenada (EX: 301.897,5600 NY: 8.713.785,8000), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°42'43" NE com uma distância de 15,21 m do lado direito até o vértice P-26 de coordenada (EX: 301.903,9200 NY: 8.713.799,6200), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 64°53'20" NE com uma distância de 51,11 m do lado direito até o vértice P-27 de coordenada (EX: 301.950,2000 NY: 8.713.821,3100), confrontando com BAIRRO CENTRO, daí deflete à direita no rumo de 26°19'18" SE com uma distância de 40,01 m ao fundo até o vértice P-28 de coordenada (EX: 301.967,9400 NY: 8.713.785,4500), confrontando com MAT:1582, daí deflete à esquerda no rumo de 65°12'01" NE com uma distância de 48,92 m ao fundo até o vértice P-29 de coordenada (EX: 302.012,3500 NY: 8.713.805,9700), confrontando com MAT:1582, daí deflete à direita no rumo de 26°19'10" SE com uma distância de 50,07 m ao fundo até o vértice P-30 de coordenada (EX: 302.034,5500 NY: 8.713.761,0900), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 64°51'19" NE com uma distância de 2,17 m ao fundo até o vértice P-31 de coordenada (EX: 302.036,5100 NY: 8.713.762,0100), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 25°15'58" SE com uma distância de 14,99 m ao fundo até o vértice P-32 de coordenada (EX: 302.042,9100 NY: 8.713.748,4500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à direita no rumo de 22°21'25" SE com uma distância de 13,41 m ao fundo até o vértice P-33 de coordenada (EX: 302.048,0100 NY: 8.713.736,0500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°31'44" SE com uma distância de 254,70 m ao fundo até o vértice P-34 de coordenada (EX: 302.181,2000 NY: 8.713.518,9500), confrontando com MAT:4389 E 7576, daí deflete à esquerda no rumo de 31°39'14" SE com uma distância de 46,99 m ao fundo até o vértice P-35 de coordenada (EX: 302.205,8600 NY: 8.713.478,9500), confrontando com MAT: 3407, daí deflete à direita no rumo . de 64°10'33" SW com uma distância de 131,08 m do lado esquerdo até o vértice P-36 de coordenada (EX: 302.087,8700 NY: 8.713.421,8500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 66°03'55" SW com uma distância de 14,72 m do lado esquerdo até o vértice P-37 de coordenada (EX: 302.074,4200 NY: 8.713.415,8800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 25°46'43" NW com uma distância de 68,75 m do lado esquerdo até o vértice P-38 de coordenada (EX: 302.044,5200 NY: 8.713.477,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°34'07" SW com uma distância de 126,46 m do lado esquerdo até o vértice P-39 de coordenada (EX: 301.931,2800 NY: 8.713.421,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 65°46'29" SW com uma distância de 10,85 m do lado esquerdo até o vértice P-40 de coordenada (EX: 301.921,3900 NY: 8.713.417,0500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 63°44'10" SW com uma distância de 40,00 m do lado esquerdo até o vértice P-41 de coordenada (EX: 301.885,5200 NY: 8.713.399,3500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 24°50'48" SE com uma distância de 8,95 m do lado esquerdo até o vértice P-42 de coordenada (EX: 301.889,2800 NY: 8.713.391,2300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 18°44'00" SE com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-43 de coordenada (EX: 301.898,2500 NY: 8.713.364,7800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 34°25'26" SE com uma distância de 12,56 m do lado esquerdo até o vértice P-44 de coordenada (EX: 301.905,3500 NY: 8.713.354,4200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 64°38'39" SW com uma distância de 22,88 m do lado esquerdo até o vértice P-45 de coordenada (EX: 301.884,6700 NY: 8.713.344,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'59" SE com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-46 de coordenada (EX: 301.897,9500 NY: 8.713.317,7300), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 13°35'37" SE com uma distância de 9,11 m do lado esquerdo até o vértice P-47 de coordenada (EX: 301.900,0900 NY: 8.713.308,8800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 26°16'29" SE com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-48 de coordenada (EX: 301.913,3700 NY: 8.713.281,9800), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 63°43'04" SW com uma distância de 144,00 m do lado esquerdo até o vértice P-49 de coordenada (EX: 301.784,2600 NY: 8.713.218,2200), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 29,99 m do lado esquerdo até o vértice P-50 de coordenada (EX: 301.770,9800 NY: 8.713.245,1100), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 36,00 m do lado esquerdo até o vértice P-51 de coordenada (EX: 301.738,7000 NY: 8.713.229,1700), confrontando com MAT: 3422, daí deflete à direita no rumo de 26°16'59" NW com uma distância de 39,99 m do lado esquerdo até o vértice P-52 de coordenada (EX: 301.720,9900 NY: 8.713.265,0300), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 72,00 m do lado esquerdo até o vértice P-53 de coordenada (EX: 301.656,4300 NY: 8.713.233,1500), confrontando com MAT: 4967, daí deflete à esquerda no rumo de 63°43'11" SW com uma distância de 18,00 m do lado esquerdo até o vértice P-54 de coordenada (EX: 301.640,2900 NY: 8.713.225,1800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°16'29" NW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-55 de coordenada (EX: 301.627,0100 NY: 8.713.252,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 65°57'55" SW com uma distância de 16,92 m do lado esquerdo até o vértice P-56 de coordenada (EX: 301.611,5600 NY: 8.713.245,1900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 27°00'58" NW com uma distância de 81,23 m do lado esquerdo até o vértice P-57 de coordenada (EX: 301.574,6600 NY: 8.713.317,5600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 62°41'00" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-58 de coordenada (EX: 301.548,0000 NY: 8.713.303,7900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 28°09'54" NW com uma distância de 12,01 m do lado esquerdo até o vértice P-59 de coordenada (EX: 301.542,3300 NY: 8.713.314,3800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°15'46" SW com uma distância de 30,03 m do lado esquerdo até o vértice P-60 de coordenada (EX: 301.515,2800 NY: 8.713.301,3400), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 68°09'27" SW com uma distância de 12,93 m do lado esquerdo até o vértice P-61 de coordenada (EX: 301.503,2800 NY: 8.713.296,5300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-62 de coordenada (EX: 301.476,1600 NY: 8.713.283,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 26°14'42" NW com uma distância de 20,01 m do lado esquerdo até o vértice P-63 de coordenada (EX: 301.467,3100 NY: 8.713.301,6500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 64°40'55" SW com uma distância de 30,00 m do lado esquerdo até o vértice P-64 de coordenada (EX: 301.440,1900 NY: 8.713.288,8200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 67°28'21" SW com uma distância de 57,29 m do lado esquerdo até o vértice P-65 de coordenada (EX: 301.387,2700 NY: 8.713.266,8700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 32°17'58" SW com uma distância de 21,48 m do lado esquerdo até o vértice P-66 de coordenada (EX: 301.375,7900 NY: 8.713.248,7100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°04'15" SW com uma distância de 11,99 m do lado esquerdo até o vértice P-67 de coordenada (EX: 301.369,7800 NY: 8.713.238,3300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°02'14" SW com uma distância de 9,97 m do lado esquerdo até o vértice P-68 de coordenada (EX: 301.364,7900 NY: 8.713.229,7000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°10'03" SE com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até o vértice P-69 de coordenada (EX: 301.374,9100 NY: 8.713.223,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°07'28" SE com uma distância de 9,56 m do lado esquerdo até o vértice P-70 de coordenada (EX: 301.382,9400 NY: 8.713.217,9800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°09'44" SE com uma distância de 10,07 m do lado esquerdo até o vértice P-71 de coordenada (EX: 301.391,4000 NY: 8.713.212,5200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 58°15'50" SE com uma distância de 9,92 m do lado esquerdo até o vértice P-72 de coordenada (EX: 301.399,8400 NY: 8.713.207,3000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-73 de coordenada (EX: 301.408,3000 NY: 8.713.201,9600), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com umadistância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-74 de coordenada (EX: 301.416,7500 NY: 8.713.196,6200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°41'28" SE com uma distância de 10,01 m do lado esquerdo até o vértice P-75 de coordenada (EX: 301.425,2100 NY: 8.713.191,2700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-76 de coordenada (EX: 301.433,6600 NY: 8.713.185,9300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'33" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-77 de coordenada (EX: 301.442,1100 NY: 8.713.180,5900), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 57°44'23" SE com uma distância de 10,00 m do lado esquerdo até o vértice P-78 de coordenada (EX: 301.450,5700 NY: 8.713.175,2500), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 57°42'55" SE com uma distância de 24,99 m do lado esquerdo até o vértice P-79 de coordenada (EX: 301.471,7000 NY: 8.713.161,9000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°17'16" SW com uma distância de 40,01 m do lado esquerdo até. o vértice P-80 de coordenada (EX: 301.450,3300 NY: 8.713.128,0800), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°17'22" SE com uma distância de 15,46 m do lado esquerdo até o vértice P-81 de coordenada (EX: 301.463,1900 NY: 8.713.119,5000), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 32°22'50" SW com uma distância de 8,74 mdo lado esquerdo até o vértice P-82 de coordenada (EX: 301.458,5100 NY: 8.713.112,1200), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 31°21'36" SW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-83 de MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 58°37'49" NW com uma distância de 30,01 m do lado esquerdo até o vértice P-84 de coordenada (EX: 301.417,2700 NY: 8.713.102,1100), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'44" SW com uma distância de 83,55 m do lado esquerdo até o vértice P-85 de coordenada (EX: 301.374,8500 NY: 8.713.030,1300), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à esquerda no rumo de 56°55'42"SE com uma distância de 45,74 m do lado esquerdo até o vértice P-86 de coordenada (EX: 301.413,1800 NY: 8.713.005,1700), confrontando com TERRAS DO MUNICIPIO DE DIANOPOLIS TO, daí deflete à direita no rumo de 36°05'02" SW com uma distância de 11,95 m do lado esquerdo até o vértice P-87 de coordenada (EX: 301.406,1400 NY: 8.712.995,5100), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à esquerda no rumo de 35°03'32" SW com uma distância de 102,40 m do lado esquerdo até o vértice P-88 de coordenada (EX: 301.347,3200 NY: 8.712.911,6900), confrontando com MAT: 4582, daí deflete à direita no rumo de 59°40'47" NW com uma distância de 78,80 m do lado esquerdo até o vértice P-89 de coordenada (EX: 301.279,3000 NY: 8.712.951,4700), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°47'45" NW com uma distância de 116,83 m do lado esquerdo até o vértice P-90 de coordenada (EX: 301.179,3700 NY: 8.713.012,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 31°12'48" SW com uma distância de 11,81 m do lado esquerdo até o vértice P-91 de coordenada (EX: 301.173,2500 NY: 8.713.001,9000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 30°52'43" SW com uma distância de 11,54 m do lado esquerdo até o vértice P-92 de coordenada (EX: 301.167,3300 NY: 8.712.992,0000), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à esquerda no rumo de 59°25'15" SE com uma distância de 1,02 m do lado esquerdo até o vértice P-93 de coordenada (EX: 301.168,2100 NY: 8.712.991,4800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°33'49" SW com uma distância de 6,67 m do lado esquerdo até o vértice P-94 de coordenada (EX: 301.164,9200 NY: 8.712.985,6800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 29°36'01" SW com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até o vértice P-95 de coordenada (EX: 301.162,2500 NY: 8.712.980,9800), confrontando com MAT: 2643, daí deflete à direita no rumo de 58°45'39" NW com uma distância de 1,43 m do lado esquerdo até o vértice P-96 de coordenada (EX: 301.161,0300 NY: 8.712.981,7200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'14" SW com uma distância de 11,51 m do lado esquerdo até o vértice P-97 de coordenada (EX: 301.155,1800 NY: 8.712.971,8100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 59°56'27" NW com uma distância de 16,51 m do lado esquerdo até o vértice P-98 de coordenada (EX: 301.140,8900 NY: 8.712.980,0800), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 30°43'06" SW com uma distância de 32,42 m do lado esquerdo até o vértice P-99 de coordenada (EX: 301.124,3300 NY: 8.712.952,2100), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 25°39'46" SW com uma distância de 11,36 m do lado esquerdo até o vértice P-100 de coordenada (EX: 301.119,4100 NY: 8.712.941,9700), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à esquerda no rumo de 58°36'33" SE com uma distância de 16,80 m do lado esquerdo até o vértice P-101 de coordenada (EX: 301.133,7500 NY: 8.712.933,2200), confrontando com MAT: 6176 E 6177, daí deflete à direita no rumo de 25°34'17" SW com uma distância de 11,86 m do lado esquerdo até o vértice P-102 de coordenada (EX: 301.128,6300 NY: 8.712.922,5200), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 31°20'48" SW com uma distância de 11,80 m do lado esquerdo até o vértice P-103 de coordenada (EX: 301.122,4900 NY: 8.712.912,4400), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 58°32'35" NW com uma distância de 1,00 m do lado esquerdo até o vértice P-104 de coordenada (EX: 301.121,6400 NY: 8.712.912,9600), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°33'30" SW com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até o vértice P-105 de coordenada (EX: 301.115,6000 NY: 8.712.902,7300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 59°49'35" NW com uma distância de 0,99 m do lado esquerdo até o vértice P-106 de coordenada (EX: 301.114,7400 NY: 8.712.903,2300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°34'45" SW com uma distância de 11,50 m do lado esquerdo até o vértice P-107 de coordenada (EX: 301.108,8900NY: 8.712.893,3300), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à esquerda no rumo de 30°30'34" SW com uma distância de 11,90 m do lado esquerdo até o vértice P-108 de coordenada (EX: 301.102,8500 NY: 8.712.883,0800), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 30°31'49" SW com uma distância de 24,71 m do lado esquerdo até o vértice P-109 de coordenada (EX: 301.090,3000 NY: 8.712.861,8000), confrontando com MAT: 1925, daí deflete à direita no rumo de 36°46'32" NW com uma distância de 30,35 m do lado esquerdo até o vértice P-110 de coordenada (EX: 301.072,1300 NY: 8.712.886,1100), confrontando com MAT 5736, daí deflete à direita no rumo de 35°37'13" NW com uma distância de 12,10 m do lado esquerdo até o vértice P-111 de coordenada (EX: 301.065,0800 NY: 8.712.895,9500), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 38°29'57" NW com umadistância de 31,73 m do lado esquerdo até o vértice P-112 de coordenada (EX: 301.045,3300NY: 8.712.920,7800), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 39°11'46" NW com uma distância de 31,54 m do lado esquerdo até o vértice P-113 de coordenada (EX: 301.025,4000 NY: 8.712.945,2200), confrontando com MAT 5736, daí deflete à esquerda no rumo de 53°23'35" NW com uma distância de 4,80 m do lado esquerdo até o vértice P-1 de coordenada (EX: 301.021,5500 NY: 8.712.948,0800), confrontando com MAT 5736.”.

Descrição do trecho de confrontação:

Tentamos notificá-lo por via postal, com aviso de recebimento, seguindo o procedimento do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/2017.

Todavia, o aviso de recebimento expedido retornou sem cumprimento por insuficiência do endereço constante na referida matricula (art. 31, § 4º da lei 13.465/2017), fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A), por este edital, para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de a ausência de impugnação implicar na perda de eventual direito que titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, § 6º, bem como artigo 31 e parágrafos seguintes da Lei nº 13.465/2017, ciente de que a presente notificação não será renovada.

Transcorrido o prazo do presente edital sem manifestação será solicitado à Oficiala de Registro de Imóveis competente, por este Município, a retificação da área de Vossa Senhoria, conforme descrições corretas mencionadas no tópico anterior, dentro do procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Predominância Social, sem que isso lhe gere ônus com custas e/ou emolumentos cartorários.

Destaca-se que tais medidas NÃO acarretarão perda do seu direito real de propriedade sobre o imóvel objeto da referida matrícula, permanecendo a titularidade do mesmo em seu domínio. Apenas adequará as medidas do imóvel para a realidade, conforme levantamento nas peças técnicas do processo de regularização fundiária em curso.

Os documentos referentes à regularização fundiária no rito do art. 31 da Lei Federal nº 13.465/17 estão à disposição para consulta na sede da Secretaria Municipal de Regulação Urbana da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Jaime Pontes, nº 178, Centro - Dianópolis-To - CEP: 77.300-000, onde também receberá eventual impugnação fundamentada ou anuência expressa.

O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial.

Dianópolis-TO, 26 de fevereiro de 2026

Josiene Soares Guimarães

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária

Dec. 333/2021

RESOLUÇÃO N.º 032/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais se posiciona em defesa das garantias estabelecidas e pelo não retrocesso do Sistema Único de Assistência Social;

CONSIDERANDO: a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em Reunião extraordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO: que o presente projeto visa fortalecer a estrutura de atendimento socioassistencial do município de Dianópolis/TO, assegurando melhores condições de acolhimento, acompanhamento e promoção de direitos de usuários pelos serviços CRAS, CREAS e Unidade de Acolhimento (Modalidade Casa Lar).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto “Fortalecimento da Proteção Social e Garantia de Direitos de Crianças, Adolescentes e Famílias em Situação de Vulnerabilidade”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Conselho Municipal de Assistência Social, Dianópolis-To, 27 de fevereiro de 2026.

Poliane Pessoa da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 24/2025

CONTRATO N º 36/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS/TO

CONTRATADA: CENTRO MÉDICO KELLER BOTELHO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS E EXAMES) PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O DESCRITO NO ANEXO VII - TERMO DE REFERÊNCIA, DO EDITAL.

Valor Global: R$ 2.473.736,40 (dois milhões quatrocentos e setenta e três mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).

Data de assinatura: 25/02/2026

Prazo de Vigência do Contrato: 31/12/2026

JACINTA ALMEIDA PINHEIRO

Secretária Fundo Municipal de Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ADIÇÃO E REAJUSTE CONTRATUAL

5º TERMO ADITIVO ORIGINADO DO CONTRATO Nº 027/2022

Processo Administrativo: nº 1189/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO

Contratada: NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA

Objeto: Termo aditivo adição e reajuste contratual ao contrato nº 027/2022 originado da Tomada de Preço nº 02/2022, processo nº 194/2022 – Contrato para a prestação de serviços de engenharia para obras de Construção de Ginásio de Esportes no Setor Santa Luzia, recursos provenientes de Convênio Federal nº 897003/2019, conforme condições e especificações deste edital e seus anexos.

Valor Global: R$ 325.217,73 (Trezentos e vinte e cinco mil e duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos).

Data de Assinatura: 23/02/2026

Dianópolis-TO. 27 de fevereiro de 2026.

José Salomão Jacobina Aires

Prefeito

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

INSTRUMENTO VINCULADO: Contrato nº 031/2026, Inexigibilidade 05/2026, firmado em 19/02/2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS/TO

CONTRATADA: BORGES DE OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

OBJETO: Formalização para inclusão de item, nos termos do que dispõe o art. 65, $8, da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026.

JACINTA ALMEIDA PINHEIRO

Secretária Fundo Municipal de Saúde

DECRETO Nº 50/2026. 

“DISPÕE SOBRE PROCESSO Nº 598/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACEUTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FARMÁCIA INTERNA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DOUTOR CHAGAS – CAPS II”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO o cumprimento dos Artigos 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a certidão de compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;

CONSIDERANDO a certidão de existência de previsão de recursos financeira, para cobrir tais despesas;

CONSIDERANDO o parecer jurídico, que com base no que dispõe os artigos 72 e 75 do inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 053/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a pesquisa de preços conforme a Lei Federal nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o decreto municipal nº 054/2023 de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física no termo do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21.

DECRETA:

Art. 1º - Fica dispensada o procedimento licitatório referente à Contratação de Pessoa Jurídica (Graduada/o em Farmácia) para atender as demandas da Farmácia interna do Centro de Atenção Psicossocial Doutor Chagas – CAPS II. Junto a este Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis – TO.

Empresa a ser contratada: DORA MARCIA SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ N°: 59.042.608/0001-21.

Valor Global: R$ 52.151,04 (Cinquenta e Dois Mil e Cento e Cinquenta e Um Reais, Quatro Centavos)

Art. 2º- Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal. Aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES

Prefeito Municipal