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Legislação e Publicações

Acervo de normas, atos e documentos oficiais

2.230 documentos
20/05 atualizado
Aviso de Ratificação 05/06/2023 Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal
Convocação 05/06/2023 Diário Oficial

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

Prefeitura Municipal
Convocação 02/06/2023 Diário Oficial

CONVOCAÇÃO – RECENSEAMENTO

CONVOCAÇÃO – RECENSEAMENTO

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 31/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DISPENSA Nº 026/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 31/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 30/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 29/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

Prefeitura Municipal
Convocação 29/05/2023 Diário Oficial

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 26/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO ORIGINADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

Prefeitura Municipal
Aviso de Licitação 26/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 25/05/2023 Diário Oficial

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2023

ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2023

Prefeitura Municipal
Aviso de Licitação 25/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023 (REPUBLICAÇÃO)

Prefeitura Municipal
Aviso de Licitação 25/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 24/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO AO CONTRATO 082/2020

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 24/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 24/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 24/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

Processo Administrativo nº 0002629/2023

Prefeitura Municipal
Ratificação de inexigibilidade 24/05/2023 Diário Oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º. 013/2023 – PROCESSO Nº 0002629/2023

Prefeitura Municipal
Convocação 22/05/2023 Diário Oficial

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 22/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2023

DOM Nº 915/2023, EM 04 DE MAIO DE 2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 22/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA Nº30/2023

Prefeitura Municipal
Aviso de Licitação 22/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 19/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 19/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Prefeitura Municipal
Errata de publicação 18/05/2023 Diário Oficial

AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 18/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 18/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 048/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 18/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 006/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 18/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 122/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 18/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO CONTRATUAL

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2020

Prefeitura Municipal
Extrato de Ata 17/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de Ata 17/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 17/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 44/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de Ata 17/05/2023 Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 105/2022

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 17/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPESADE LICITAÇÃO Nº 025/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 16/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 16/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 16/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 16/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

Prefeitura Municipal
Extrato de contrato 16/05/2023 Diário Oficial

EXTRATOS DO CONTRATO

CONTRATO ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023

Prefeitura Municipal