Total de 12 documentos encontrados
" Abre um credito especial para a aquisição de um proprio municipio e autorisa as alterações de credito necessárias para este fim ."
CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UM PRÓPRIO MUNICIPAL E AUTORIZA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, NECESSÁRIAS PARA ESTE FINS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
" Orça a receita e fixa a despesas do Municipio de Dianópolis para o exercicio de 1948 ."
" Reorganisa a Administração Geral e o Quadro dos Funcionarios Públicos Civis do Municipio , a renumeração dos seus serviços, revigora a isção do salario- familia e da outras providências ."
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO GERAL E O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS, REVIGORA A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS.
" Regimento Tributário do Municipio de Dianópolis ."
" Fixa a renumeração dos vereadores do Prefeito Municipal e sobre os Subprefeitos ."
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PREFEITO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SUB PREFEITO.