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Legislação Relacionada

Documentos Publicados

Lei Aldir Blanc

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc.

DECRETO FEDERAL 10751 DE 22 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto no 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Data: 22/07/2021

LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021

"Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios."

Data: 12/05/2021

Edital de Chamada Pública SEMATUC 003/2020

Aquisição de bens e serviços culturais de apoio a artistas locais

Data: 16/10/2020

EDITAL DE CHAMADA PUBLICA SEMATUC 001/2020

Seleçao de projetos para manutenção de espaços artisticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais

Data: 16/10/2020

Edital de Chamada Pública SEMATUC - 002/2020

seleção de projetos - prêmio aldir blanc de apoio a projetos artisticos e culturais

Data: 16/10/2020

DECRETO FEDERAL No 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Decreto no 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.

Data: 18/09/2020

LEI FEDERAL No 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020

Data: 29/06/2020

DECRETO No 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Regulamenta a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020

Data: 17/06/2020

Decreto Legislativo Federal 6-2020

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem no 93, de 18 de março de 2020

Data: 18/03/2020