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Lei Nº 462 1987

LEI N° 462/87

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL".

Publicado em 04/03/1987 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 461 1986

LEI N° 461/86

ALTERA CURIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 460 1986

LEI N° 460/86

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR LOTE URBANO DA UNIÃO DOS TRABALHADORES DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 459 1986

LEI N° 459/86

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 458 1986

LEI N° 458/86

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE 40.000M².

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 457 1986

LEI N° 457/86

"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL".

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 456 1986

LEI N° 456/86

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE ÁREA COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 31/12/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 453 1986

LEI N° 453/86

"INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado em 05/09/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 451 1986

LEI N° 451/86

INSTITUI A FAIXA DE ILIMANAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/05/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 450 1986

LEI N° 450/86

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIO COM O IBGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 08/05/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 449 1986

LEI N° 449/86

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE REDE DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA ATÉ A UNIDADE ARMAZENADORA CASEGGE POSTERIOR DOAÇÃO DA MESMA CELG.

Publicado em 08/05/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 448 1986

LEI N° 448/86

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 08/05/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 447 1986

LEI N° 447/86

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER POSTES DE AROEIRA DA ANTIGA REDE DE ENERGIA URBANA.

Publicado em 06/02/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 446 1986

LEI N° 446/86

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER SUCATA DE COBRE E ALUMÍNIO TRANSFORMADORES DA ANTIGA REDE DE ENERGIA URBANA.

Publicado em 06/02/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 445 1986

LEI N° 445/86

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA COM 1.000 M² À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS.

Publicado em 06/02/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 444 1986

LEI N° 444/86

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO ESTADO DE GOIÁS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.

Publicado em 06/02/1986 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 443 1985

LEI N° 443/85

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, AO CONSÓRCIO RODOVIÁRIO MUNICIPAL S.A (RESIDÊNCIA DE DIANÓPOLIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 06/12/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 442 1985

LEI N° 442/85

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIÁS (CASEGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/12/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 441 1985

LEI N° 441/85

CONCEDE REAJUSTE À SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/12/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 440 1985

LEI N° 440/85

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 07/11/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 438 1985

LEI N° 438/85

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.986

Publicado em 09/10/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 437 1985

LEI N° 437/85

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À SOCIEDADE COOPERATIVA MISTA AGRO-PECUARIA DE DIANÓPOLIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 05/09/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 436 1985

LEI N° 436/85

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 06/06/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 435 1985

LEI N° 435/85

CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Publicado em 07/06/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 434 1985

LEI N° 434/85

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALINHAR UMA ÁREA DE 20.000M.

Publicado em 06/03/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 433 1985

LEI N° 433/85

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA TABELA "B" DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Publicado em 08/02/1985 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 432 1984

LEI N° 432/84

CONCEDE REAJUSTE A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Publicado em 07/12/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 431 1984

LEI N° 431/84

AUTORIZA O CHEFE DO POFER EXECUTTVO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO JOÃO D'ABREU.

Publicado em 06/12/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 430 1984

LEI N° 430/84

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1985".

Publicado em 08/11/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 429 1984

LEI N° 429/84

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 08/09/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 428 1984

LEI N° 428/84

ALTERA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.984.

Publicado em 06/09/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 427 1984

LEI N° 427/84

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA NO SISTEMA DE CONSÓRSIO/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 06/09/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 426 1984

LEI N° 426/84

CONCEDE REAJUSTE À SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 07/06/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 425 1984

LEI N° 425/84

AUTORIZA O CHEFE DO PODDR EXECUTIVO A REAJUSTAR O PREÇO DA TAXA DE ABATE DE BOVINOS.

Publicado em 07/06/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 424 1984

LEI N° 424/84

AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTTVO A CONCDEDER UMA AJUDA AO COLÉGIO JOÃO D'ABREU.

Publicado em 07/06/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 423 1984

LEI N° 423/84

FIXA OS LIMITES DAS ZONAS URBANAS DAS CIDADES DE DIANÓPOLIS E DA VILA DE RIO DA CONCEIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, SEDES DOS 1° E 2° DISTRITOS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.

Publicado em 10/05/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 422 1984

LEI N° 422/84

AUTORIZA A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, À ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO NORDESTE GOIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 15/03/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 421 1984

LEI N° 421/84

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À POLICIA MILITAR DO ESTADO/ DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/02/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 420 1984

LEI N° 420/84

EXTINGUE NOME ANTIGO E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA PÚBLICA DA CIDADE DE DIANÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.

Publicado em 09/02/1984 Prefeitura Municipal
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Lei Nº 010 1984

LEI N° 10/48

ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$ 5.000,00 COMO REFORÇO À VERBA 8-09-4C DESTINADO A FAZER FACE A DESPESA DE VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO.

Publicado em 10/11/1984 Prefeitura Municipal
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