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REFORMULA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO SECRETARIAS, DIRETORIA E REORGANIZA EM NOVA DISPOSIÇÃO O ROLL DE FUNÇÕES MUNICIPAIS JA EXISTENTES.
"DÁ A ATUAL AVENIDA BAHIA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GOÍAS".
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA A ENTIDADE DE CUNHO FILANTRÓPICO DENOMINADA ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS AMIGOS DE PORTO NACIONAL - ACAP".
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, COM BASE EM TROCA DE EQUIPAMENTO, UMA MÁQUINA FOTOCOPIADORA XEROX MODÊLO 5010.
DÁ DENOMINAÇÃO À FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"REVOGA AS LEIS 451/86, DE 09 DE MAIO DE 1986 E 504/89, DE 10 DE ABRIL DE 1989, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO TERRENO DE 10.000M² DA ESCOLA ANTÔNIO PÓVOA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO ESTADO DO TOCANTINS, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES NA REFERIDA ESCOLA".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE 1.762,50 METROS QUADRADO NO SETOR NOVA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE BENEFÍCIOS DO INSS NA CIDADE DE DIANÓPOLIS".
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 577/92 DE 13 DE MARÇO DE 1992."
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Criação de área de Expansão Urbana na faixa de extensão de 2.OOO metros, em raio perimetral, da cede do município.
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CASAS POPULARES, MEDIANTE SORTEIO. À PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANISTIAR IPTU DE IMÓVEIS NÃO CADASTRADOS ATÉ O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE IMPOSTO EM VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS".
"Autoriza o Poder Excutivo a efetuar despesas com pessoal, serviços e aquisição de materiais destinados a entidades filantrópicas do município".
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
"TRATA DA IMPLATAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A OFICIAL NOMINAÇÃO DOS TROFÉUS REFERENTES AOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS, CATEGORIAS ADULTO, ASPIRANTE E INFANTO-JUVENIEL".
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE E JUSTIÇA DE DIANÓPOLIS".
"DESTINA LOTES NO SETOR NOVA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DE DEFESA AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR E ESCRITURAR LOTES NO SETOR NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"FIXA CRITÉRIOS PARA CONCEDER ALVARÁ À TÁXIS E ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO AO FÓRUM DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIBERAR LOTES NO DISTRITODO RIO DA CONCEIÇÃO MEDIANTE ALVARÁ DE LICENÇA".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 13.434,50M² À 2ª CIPM-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA A GUARDA MIRIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LOTES URBANOS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA PARA O ANO DE 1.991".
"AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR 02 (DUAS) LAVADEIRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"