Total de 30 documentos encontrados
" A camara municipal de Dianópolis descreta e eu promulgo a seguinte Lei;
" A camara municipal de Dianópolis descreta e eu promulgo a seguinte Lei ."
" Dispõe sobre doação de imovel ."
" Dispõe sobre uma emenda ao art. 4 da lei n°2 de 17 de março de 1948 ."
" Dispõe sobre a construção de cêrcas roças no municipio e dá outras providências ."
" Fixa a proibição de gado macum , fémea deste Municipio ."
" Abre credito suplementar na importância de R$ 5.000,00, para reforço da verba 8.09.4 ."
" Abre credito especial, no valor de R$ 3.157,00 para ocorrer a despesas com transportes da estação Rádio- Telegráfica, do Rio de Janeiro para esta cidade ."
" Abre credito suplementares no valor de R$ 13.330,00para reforço de varias verbas em serviço de utilidade publica. ."
" Abre um credito adicional de R$4.800,00, como a verba 8.29.4 para subvencionar Escolas Particulares Primarias e dá outras providências ."
" Fica considerado Feraido Municipal o dia 19 de março, data que se festeja o patrono desta cidade ."
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE SOCIEDADE DE AVIAÇÃO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA.
" Concede prorogação de prazo para cobraça amigável da Divida ativa ."
" Abre um credito suplementa aumento de despesa do orçamento vigente ."
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR SEM AUMENTO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE E REGULA ANISTIA FISCAL, DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGAVÉL E O AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO.
" Concede e regula anistia fiscal, dis sobre a cobrança amigável e o ajuizar da dívida ativa municipal no corrente ercício ."
" Abre um credito especial para a aquisição de um proprio municipio e autorisa as alterações de credito necessárias para este fim ."
CRÉDITO ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UM PRÓPRIO MUNICIPAL E AUTORIZA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS, NECESSÁRIAS PARA ESTE FINS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
" Orça a receita e fixa a despesas do Municipio de Dianópolis para o exercicio de 1948 ."
" Reorganisa a Administração Geral e o Quadro dos Funcionarios Públicos Civis do Municipio , a renumeração dos seus serviços, revigora a isção do salario- familia e da outras providências ."
REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO GERAL E O QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS, REVIGORA A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS.
" Regimento Tributário do Municipio de Dianópolis ."
" Fixa a renumeração dos vereadores do Prefeito Municipal e sobre os Subprefeitos ."
FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PREFEITO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SUB PREFEITO.