Total de 40 documentos encontrados
“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais e dá outras providências.”
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei 783/99 e dá outras providências”.
Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências”.
CRIA NOVOS CARGOS, AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e dá outras providencias.”
Altera o Anexo I, Tabela I, alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Lei Municipal 1.388/2017 – revisão da Faixa de Valor Venal”.
Altera dispositivo de Lei 1147/2010 e dá outras providências.
Ementa: “Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº 1.089/2008, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Dianópolis/TO e dá outras providências.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
“Revoga a lei Municipal nº 1.125/2009 e reformula o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras Providências”.
REGULAMENTA O DIREITO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR (3º GRAU) E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS PELO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO) AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.816/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1392-B, de 25 de junho de 2018 que “Reformula o Conselho Municipal de Turismo – CONTUR e dá outras providências”.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Dianópolis – TO e dá outras providências.
Institui a “Campanha Permanente de Controle Populacional dos Cães e Gatos do Município de Dianópolis, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE E PROMOVER REPASSE DE CONTIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar dispositivo de Lei 1147/2010 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e dá outras providencias.”
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dianópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento inicial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE integrantes do quadro permanente do serviço público municipal, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Município a proceder a Doação de Bens Móveis considerados inservíveis do Patrimônio Municipal, incorporados da extinta FESTO/FADES a Centro Espírita Pequena Seara do Amor Divino.
Dispõe sobre de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva de Balonismo em Defesa do Meio Ambiente e Produção Associada do Desenvolvimento Sustentável Social e Turismo do Tocantins – FTBTUR.
Dispõe sobre nova denominação da Rua 02 no Setor das Dianas, de Rua Flávio Nepomuceno Wolney Araújo.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/ TO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “VEREADOR LEÔNIDAS RIBEIRO DA SILVA”
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL JOSINO VALENTE BONFIM, PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SALA EM BEM PÚBLICO IMÓVEL MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE DIANÓPOLIS-TO – ACID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS VICENTINOS DE DIANÓPOLIS- SVD”.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de violência contra a mulher, maus tratos aos animais, corrupção, crimes contra a pessoa e dá outras providências.”
‘’REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FIXAR NOVOS VALORES’’
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Dianópolis, revoga a Lei 1.000/2006, revoga a Lei 1.133/2009, revoga a Lei 1.134/2009, altera o caput do art. 15 e o §4o da Lei 1.388/2017, altera o Anexo III, que dispõe sobre as dimensões do lote padrão, e Anexo IV, que dispõe sobre Situações Paradigmas/Zonas Homogêneas, ambos da Lei 1.388/2017, e adota...
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE DIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS – REFIS 2022, CONCEDENDO DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dá nova redação a Lei 783/99 que instituiu o Conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Dianópolis-TO
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente